Comissão aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança
A proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. O crime já havia sido prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado.
Para o relator da proposta, deputado Eros Biondini (PTB-MG), a medida vai impedir a impunidade dos agressores. "Muitas vezes, esse crime prescreve seis meses depois que a vítima atinge a maioridade. Mas é justamente depois de seis meses, um ano, dois anos depois de atingida essa idade, quando a pessoa adquiriu maturidade, que ela tem a coragem de denunciar", analisou.
No caso de um estupro contra uma criança de oito anos, por exemplo, o crime só prescreveria quando a vítima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punição do agressor se extinguiria quando a vítima completasse 28 anos.
Tramitação
A proposta será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito e de constitucionalidade. Depois, será votada em Plenário.
Íntegra da proposta:-6719
Para o relator da proposta, deputado Eros Biondini (PTB-MG), a medida vai impedir a impunidade dos agressores. "Muitas vezes, esse crime prescreve seis meses depois que a vítima atinge a maioridade. Mas é justamente depois de seis meses, um ano, dois anos depois de atingida essa idade, quando a pessoa adquiriu maturidade, que ela tem a coragem de denunciar", analisou.
No caso de um estupro contra uma criança de oito anos, por exemplo, o crime só prescreveria quando a vítima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punição do agressor se extinguiria quando a vítima completasse 28 anos.
Tramitação
A proposta será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito e de constitucionalidade. Depois, será votada em Plenário.
Íntegra da proposta:-6719
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